NFTS: a Nota Fiscal do Tomador de Serviços Eletrônica

Olá,

Do que se trata a Nota Fiscal do Tomador de Serviços Eletrônica? Quem pode gerar esse tipo de nota? Como gerar esse tipo de nota?

Para os que contratam e os que efetuam serviços, essas e outras dúvidas são muito comuns. Vamos resolver as principais dúvidas para te auxiliar a agir de acordo com a legislação vigente.

É importante frisar que as especificações apresentadas a seguir referem-se diretamente à cidade de São Paulo (SP). A obrigatoriedade da Nota Fiscal não se expande para todas as cidades e em algumas a nota fiscal recebe outros nomes.

O que se deve entender por “tomador de serviços”?

Antes de tratarmos sobre a Nota Fiscal do Tomador de Serviços Eletrônica, precisamos entender quem pode ser considerado um tomador de serviços. Tomador de serviços é a pessoa – física ou jurídica – que contrate locação de mão-de-obra através de uma empresa de trabalho temporário. Não há contrato direto com o trabalhador. O vínculo empregatício é do solicitante do serviço com a empresa de trabalho temporário.

O que é a Nota Fiscal do Tomador de Serviços Eletrônica?

A Nota Fiscal do Tomador de Serviços Eletrônica – iremos tratá-la como NFTS ao longo do texto – é a declaração fiscal da contratação de serviços que sejam solicitados ou intermediados por pessoas jurídicas e condomínios por conta de contratação de serviços.

Em São Paulo, tal obrigatoriedade se dá para os serviços solicitados desde a data de 01/09/2011.

Quem deve gerar a NFTS?

Os casos de geração da NFTS são os seguintes:

  • Se o prestador de serviços se estabelece fora de São Paulo, mesmo que não haja a obrigatoriedade de retenção do ISS;
  • Se o prestador de serviços se estabelece dentro de São Paulo e se enquadra na obrigação de emitir NFS-e;
  • Quando o prestador de serviços se estabelece dentro de São Paulo, não é obrigado a emitir NFS-e ou qualquer documento exigido pela Administração Municipal, que não houver recibo constando alguns dados mínimos;
  • Ainda, quando o prestador se estabelecer dentro de São Paulo, mas o solicitante for um fundo de investimento ou clube de investimento, a NFTS deve ser emitida pelo administrador.

Microempreendedores individuais e pessoas físicas não precisam gerar a NFTS.

Qual é o prazo para gerar uma NFTS?

Existe um prazo para a regulamentação da declaração do serviço prestado. A NFTS deverá ser emitida nos seguintes prazos:

  • Para serviços cujos solicitantes sejam órgãos da Administração, sejam tais órgãos pertencentes à União, aos Estados ou ao Município de São Paulo, assim como suas autarquias, fundações e empresas, a NFTS deve ser emitida até a liquidação da despesa;
  • Quando houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS, seja pelo solicitante ou pelo intermediário do serviço, a NTFS deverá ser emitida até o dia 10 do mês seguinte ao da prestação dos serviços;
  • Nos demais casos, deve ser emitida até o dia 30 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

Como gerar a NFTS?

Você deve acessar o endereço da Nota Fiscal Paulistana. Tal acesso pode ser feito através do Certificado Digital ou da Senha Web. O Certificado Digital é obrigatório para aqueles solicitantes e intermediários que forem emitentes de NFS-e, menos se optarem pelo Simples Nacional. A Senha Web pode ser utilizada para aqueles que sejam solicitantes pessoa jurídica, ou pelos inscritos no Simples Nacional.

O que pode ocorrer se não for declarada a NFTS?

A não declaração da NFTS pode gerar uma multa para o solicitante. Os respectivos valores são:

  1. Pode ser equivalente a 50% do valor do imposto que se deve. O valor mínimo da multa é de R$ 1.075,08 se o solicitante responsável pelo pagamento do imposto não emitir a nota ou emiti-la com valor e/ou dados incorretos;
  2. Multa de R$ 74,11 por NTFS, para aqueles que não se obrigam a retenção e recolhimento do imposto, no que tange a não emissão da nota ou emissão com valor e/ou dados incorretos.