Contabilidade no Simples Nacional: o que é e quais são suas características?

O Simples Nacional é uma modalidade de tributação que engloba o recolhimento de diversos tributos e contribuições de maneira fácil. 

Instituído pela Lei Complementar 123/2006, o regime tributário foi criado com o objetivo de facilitar a gestão dos micro e pequenos empresários. 

De forma geral, a adesão pelo regime do Simples é feita por microempresas ou empresas de pequeno porte. Podem optar pelo regime as empresas que possuírem uma receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Destacamos que a Lei Complementar 155/16, determina que, a partir de 2018, a receita anual bruta passará a ser de 4,8 milhões.

Por mais que o regime de tributação do Simples seja descomplicado, a gestão, controle e pagamento desse imposto não dispensa o trabalho de um contador. Confira como funciona a contabilidade no Simples Nacional e esteja preparado para manter a legalidade das atividades do seu negócio:

Quem pode aderir ao Simples Nacional

Podem optar pelo regime todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não se enquadrem nas vedações previstas pela lei que instituiu o regime do simples. As vedações estão relacionadas no artigo 17 da lei complementar 123/2006, entre elas, destacamos as principais:

  • empresas que explorem atividades relacionadas à gestão de créditos, como factorings e asset management;
  • que possua sócio domiciliado fora do país;
  • que possua débito com o INSS, Fazendas Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo nos casos em que haja suspensão da exigibilidade;
  • empresas geradoras, transmissoras, distribuidoras ou comercializadoras de energia elétrica;
  • empresas que atuem na importação ou fabricação de veículos automotores e motocicletas;
  • que atue na produção ou venda no atracado de cigarros e bebidas alcoólicas;
  • empresas que atuem com loteamentos e incorporação de imóveis, entre outras.

Para saber se a sua empresa pode ou não optar pelo regime do Simples, além de conhecer a lei, é importante contar com assessoria de um contador especializado, que terá condições de avaliar suas atividades e verificar exatamente o seu enquadramento.

Vantagens e desvantagens do regime tributário do Simples

O regime tributário do Simples é facultativo, ou seja, mesmo que você se enquadre em todos os requisitos para adoção do simples, fica a seu critério escolher ou não pelo regime. Conheça as principais vantagens e desvantagens deste regime de tributação:

Vantagens

  • arrecadação única de oito tributos por meio de uma única alíquota;
  • é desnecessário realizar cadastros distintos a nível federal, estadual e municipal. Com o Simples, é possível realizar a identificação apenas por meio do número do CNPJ da empresa;
  • a contribuição de 20% do INSS patronal na folha de pagamento é dispensável para quem adere ao Simples;
  • o processo contábil é mais fácil e descomplicado.

Desvantagens

  • o cálculo do valor a ser pago no regime do Simples é feito com base no faturamento anual, e não do lucro. Desta forma, em algumas situações a empresa pode ter prejuízos e pagar mais impostos;
  • empresas que optam pelos simples impedem que seus clientes aproveitem créditos de impostos já que não informam nas notas fiscais quanto foi recolhido a título de ICMS e IPI;
  • algumas atividades que se encaixam no Simples, não obtêm vantagens na adesão deste regime, pois o custo com impostos acaba sendo mais alto. Essas situações devem ser avaliadas individualmente por contadores especializados, que têm condições de estudar a estrutura da empresa e qual é a melhor modalidade de tributação​

Contabilidade no Simples Nacional

Apesar de ser um regime de tributação simplificado, a empresa que opta pelo Simples Nacional deve contar com a assessoria de profissionais qualificados e que possam oferecer todas orientações para tornar o recolhimento de impostos mais seguro e a adoção do regime, mais vantajoso para o negócio.

Desta forma para o bom funcionamento da empresa, é imprescindível que ela conta com o apoio e suporte de um contador, mesmo nos casos em que conta com a adoção do Simples. Confira algumas questões importantes que devem ser observadas pelas empresas optantes do Simples no que diz respeito a manutenção e controle contábil do negócio:

A Função e as obrigações do contador

O contador é o profissional habilitado para tratar de questões específicas relacionadas a tributos, obrigações fiscais e enquadramento de regimes tributários. Desta forma, cabe a este profissional orientar a empresa sobre o correto recolhimento do Simples, a vantagem ou desvantagem na manutenção deste regime tributário, a obrigatoriedade de apresentação de informações aos órgãos reguladores e fiscalizatórios, a correta emissão de notas fiscais dentro das regras do SIMPLES, a geração correta do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), entre outras funções técnicas do cargo. Um profissional da contabilidade é imprescindível para a boa gestão fiscal e tributária do negócio , gerando impactos direto no faturamento e nas estratégias da empresa.

Os aspectos importantes do Regime do Simples Nacional 

A contabilidade auxilia também na correta compreensão do regime e das obrigações relacionadas a este regime tributário. Entre estas obrigações, destacamos: desnecessidade de fixação de quadro de horário de trabalho dos colaboradores, isenção da obrigação de registro em ficha ou livro das férias dos funcionários, entre outros detalhes relacionados à isenções.

Facilidade no manuseio e controle de dados 

O profissional com expertise na área tem maior facilidade no manuseio e controle de informações relacionadas ao regime tributário da empresa. Para tornar esse processo ainda mais eficiente e assertivo, uma dica importante está relacionada a utilização de sistemas específicos de emissão, controle e gestão contábil e fiscal. Contar com a assessoria de bons profissionais e com sistemas integrados e focados nas especificidades do seu negócio, garantem o melhor aproveitamento, controle e gestão de dados contábeis da sua empresa. Uma gestão eficiente e focada no uso de tecnologias tornará todos os processos mais simples e eficientes.

A tecnologia permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional tenham condições de adequar suas rotinas e flexibilizar as suas tarefas com a utilização de sistemas específicos focados nas suas necessidades e obrigações fiscais.

A adoção do Simples Nacional não desobriga a empresa de estar atenta a gestão contábil e controle completo de suas rotinas fiscais e tributárias, por isso, fique atento ao seu negócio e realize avaliações e estimativas constantes da sua empresa.

Gostou deste artigo? Siga a NFE Cloud no Facebook, LinkedIn e Instagram e acompanhe outras dicas sobre contabilidade no simples nacional, gestão contábil e tecnologia, aplicados ao seu negócio.