Nota fiscal complementar de ICMS: o que é, como emitir e mais!

As empresas que contribuem com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) possuem várias preocupações em relação à emissão da nota fiscal de ICMS. Isso porque, além da nota comum, gerada em cada operação, em algumas situações é necessário gerar a nota fiscal complementar.

Para que você entenda de uma vez por todas quando ocorre a incidência do ICMS, quando é necessário realizar a emissão da nota complementar, as razões pelas quais ela é importante e como proceder para não incorrer em erros, leia atentamente o nosso texto!

O que é ICMS?

O ICMS tem como contribuinte toda pessoa, física ou jurídica, que pratica operações de circulação de mercadoria com habitualidade e objetivo comercial.

O fato gerador do imposto é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte. Ele acontece independentemente de a transação ser em um mesmo estado ou município, ou entre estados e municípios diferentes.

Convém destacar que o produto a ser transportado deve sair do estabelecimento acompanhado da nota fiscal, que deve mostrar expressamente o valor do imposto incidente, indicando a alíquota e a base de cálculo.

Ocorre que, em alguns casos, os valores são lançados de forma errada ou com dados inferiores aos reais. Quando isso acontece, é necessário emitir a nota fiscal complementar, conforme falaremos a seguir.

O que é nota fiscal complementar de ICMS?

A nota fiscal complementar de ICMS tem a finalidade de corrigir eventuais erros ou inconsistências na nota original da operação. O erro pode ser em relação ao cálculo do imposto, ao valor do produto, à quantidade de mercadorias etc.

Para que ela seja reconhecida como válida, é preciso que seja indicado o termo “Nota Complementar para Acerto de Nota Fiscal”. Além disso, é imprescindível que ela contenha data, numeração e série.

Quando emitir?

A emissão da nota fiscal complementar deve acontecer nos seguintes casos:

  • alteração no preço em razão de novo contrato entre as partes ou de circunstâncias extraordinárias que levem ao aumento do valor inicialmente acordado na operação ou em cada prestação;
  • regularização em casos de diferença de preço ou de quantidade de mercadorias, desde que a operação tenha sido realizada em período de apuração do imposto e o documento original não tenha sido emitido na época correta em razão de erro de cálculo;
  • acréscimo de valor nas operações de exportação em razão de alterações no câmbio, desde que exista previsão contratual.

Como emitir?

Para emitir a nota fiscal complementar do ICMS, é preciso seguir um passo a passo e ficar atento para não cometer nenhum erro.

Para começar, é necessário informar a natureza da operação a ser realizada, ou seja, o que você pretende complementar:

  •  complemento de tributo;
  •  complemento de preço;
  •  complemento de quantidade.

Feito isso, serão preenchidos os dados do destinatário. As informações são: nome completo, endereço, número do CNPJ e da inscrição estadual e dados da nota fiscal que está sendo complementada.

Posteriormente, deverão ser preenchidos os dados do imposto. Fique atento, pois aqui só é necessário preencher os campos de complemento:

  • Código do Produto: deve ser utilizado o mesmo indicado na nota emitida anteriormente e que contém erro;
  • Código Fiscal de Operações e Prestações: também deve ser utilizado o mesmo indicado na nota emitida anteriormente e que contém erro;
  • Quantidade do Produto: 0, caso não tenha ajuste, ou a quantidade a ser ajustada;
  • Valor total = 0 ou o valor a ser ajustado;
  • Código de Situação Tributária: o mesmo indicado na nota emitida com erro;
  • Modalidade de Determinação da Base de Cálculo: o valor da operação;
  • BC ICMS: o valor do ICMS a ser complementado, que deve ser referente ao item ou 0, caso o complemento da nota não seja de ICMS;
  • Alíquota ICMS: 100 ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS;
  • Valor do ICMS: valor a ser complementado ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS;
  •  BC ICMS ST: valor a ser complementado ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS ST;
  • Alíquota ICMS ST: 100 ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS ST;
  • Valor do ICMS ST: o valor do ICMS ST a ser complementado ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS ST;
  • Base de Cálculo ICMS: o valor do ICMS a complementar ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS;
  • Valor do ICMS: o valor do ICMS a complementar ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS;
  • Base de Cálculo ICMS ST: o valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS ST;
  • Valor do ICMS ICMS ST: o valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero), caso não seja complemento de ICMS ST;
  • Valor Total dos Produtos: o valor total dos produtos em caso de complemento de valor ou 0 (zero), caso seja complemento diverso;
  • Valor Total da Nota Fiscal: o valor dos produtos se o complemento for em relação a isso, ou o valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST, ou 0 (zero), caso o complemento seja diverso.

Por fim, serão preenchidos os dados do transportador, informando que o frete ficará por conta do emitente.

Fique atento! Os dados adicionais deverão ser preenchidos em conformidade com o regulamento geral da nota fiscal. Além disso, como a função da nota fiscal complementar é corrigir os erros da nota original, é essencial que as duas juntas representem a operação real.

Por ser assim, ela deve ser enviada juntamente com o produto e conter os dados de emissor e destinatário iguais aos da nota original.

Da mesma forma, os produtos indicados nas duas notas devem ser iguais, podendo ser alteradas apenas as quantidades, a título de correção.

Com todas essas informações, certamente ficará mais fácil emitir a nota fiscal complementar de ICMS. Porém, se você ainda ficar com dúvidas, converse com o seu contador ou com o suporte técnico do programa que usa para a emissão de notas fiscais eletrônicas.

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