Abriu seu próprio negócio? Não perca tempo, fique em dia com as obrigações fiscais

Abrir um próprio negócio é o sonho de muitas pessoas. Por um lado, o empreendedorismo é sinônimo de independência, de ter controle do próprio trabalho e de gerar seus próprios lucros. Por outro, uma empresa demanda uma série de rotinas e obrigações decorrentes do gerenciamento sobre ela. Você sabe quais são as rotinas e obrigações fiscais de uma empresa? Você sabe quais são as obrigações fiscais ao se abrir uma nova empresa?

  1. Abrir uma empresa.

A primeira delas, por mais redundante que isso possa parecer, é abrir uma empresa. No entanto, além de arquitetar uma estrutura física de trabalho e assim “abrir uma empresa”, no sentido literal, é necessário abri-la perante um Cartório de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial. Então, é preciso que você se registre para que possa gerar um número de CNPJ.

Para se registrar são necessários documentos como o Contrato Social (contrato de regulamentação da empresa), os RG e CPF dos sócios, em cópias autenticadas, uma via do requerimento padrão e uma da Ficha de Cadastro Nacional. Sob o pagamento de alguns valores e com o cumprimento das etapas, será recebido o Número de Identificação de Registro da Empresa. Através deste número, você pode gerar o CPF.

  1. Inscrever-se na Secretaria da Fazenda

A sua próxima obrigação fiscal é se inscrever na Secretaria da Fazenda do seu Estado. Você pode fazer sua inscrição pela internet em alguns Estados, como São Paulo. Assim, você estará capacitado para ser contribuinte do ICMS.

  1. Inscrever-se na Previdência Social

Mesmo que a sua empresa não tenha funcionários, ainda assim deve tributações para a Previdência Social. Você tem um prazo para efetuar esse registro e ele é de 30 dias após o início das atividades.

  1. Solicite a permissão para emitir notas fiscais.

A emissão de notas fiscais é extremamente necessária para uma empresa, dado a sua comprovação de que ela não está sonegando impostos. Para isso, você precisa se dirigir a Prefeitura local ou a sua Secretaria da Fazenda para fazer a sua solicitação.

Mais prática que a nota fiscal impressa é a chamada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A NF-e é uma nota fiscal em formato digitalizado, muito mais prática de se gerenciar e armazenar.

Para gerar a NF-e você deve, a princípio, solicitar um certificado digital. Para descobrir onde você pode conseguir tal certificado, você deve entrar no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Com o certificado digital em mãos, você deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, responsável pelo gerenciamento das NF-e. Seguindo esses passos, você estará apto para baixar um emissor de notas fiscais, pago ou gratuito, para poder gerá-la.

É importante que você escolha bem onde armazenar as NF-e, uma vez que sua evasão ocasiona em multa. Para isso, você pode escolher um servidor que as armazene em nuvem, possibilitando seu acesso e manutenção.

Se você é um prestador de serviços, você deve gerar Notas Fiscais de Tomadores de Serviços (NFTS), cujo cadastro para tal pode ser feito no endereço web da prefeitura de sua cidade.

Os tributos que uma empresa formalizada e em operação deve pagar estão nos três níveis da esfera pública e irão variar de acordo com o tipo de porte e regime tributário adotado pela empresa. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) também deve ser apresentada anualmente.

Microempreendedores individuais (MEI) podem pagar taxas mensais (DAS-MEI) que variam de R$ 40,40 à R$ 45,40. Empresas que aderem ao Simples pagam também um único boleto mensal, cujo valor varia com os rendimentos. Empresas de Lucro Real e Lucro Presumido precisam apresentar outras obrigações.